As entidades responsáveis pela construção ou gestão de habitação a preços acessíveis passarão a beneficiar de um apoio reforçado, tanto a nível financeiro como através de aconselhamento e acompanhamento adequados.
Neste âmbito, foram introduzidos novos mecanismos de compensação financeira para as cerca de 100 autarquias do país, que até agora não dispunham deste tipo de apoio. Desta forma, fica garantida uma compensação financeira quando construírem habitação acessível em terrenos municipais. Paralelamente, beneficiarão de um acompanhamento técnico ao longo das diferentes fases dos seus projetos. O ministro da Habitação, Claude Meisch, afirmou:
« Ao envolvermos as autarquias neste esforço, passamos a contar com mais 100 promotores públicos de habitação no país. »
Ao mesmo tempo, foram também introduzidas várias alterações aos critérios de atribuição das habitações. Entre as mudanças mais importantes destaca-se a facilitação do acesso das famílias monoparentais à habitação acessível. Trata-se de um grupo que, com frequência, enfrenta situações de maior vulnerabilidade financeira.
A legislação relativa ao Fonds du Logement foi igualmente adaptada às realidades atuais. A sua organização interna foi melhorada e as missões deste importante promotor público de habitação social foram clarificadas.
Estas alterações resultam da experiência no terreno, uma vez que tanto os responsáveis municipais como os intervenientes do setor social conhecem de perto os desafios relacionados com a habitação.
(Fotografia © MFIN)
Uma prioridade do Governo
Na quinta-feira, o Governo apresentou também o denominado «Booster para a Construção de Habitação». Este pacote de medidas, sob o lema «Construir mais. Mais acessível. Mais habitação.», incide sobre o financiamento, o investimento e a construção, com o objetivo de produzir resultados concretos e duradouros no setor da habitação.
O pacote é composto por sete medidas e introduz, em parte, novas abordagens, como salientou o ministro da Habitação, Claude Meisch:
« É a primeira vez que medidas fiscais na área da habitação são associadas a critérios sociais. O objetivo é apoiar, sobretudo, os jovens e as jovens famílias, ao mesmo tempo que aumenta a oferta de habitação para arrendamento a preços acessíveis. Trata-se de um investimento no futuro. »
