Devido à tensa situação internacional e aos compromissos do Luxemburgo no âmbito da NATO, o efetivo das nossas forças armadas será reforçado nos próximos anos. O deputado do DP Marc Hansen apresentou hoje na Câmara dos Deputados dois projetos de lei que visam melhorar os salários dos soldados voluntários, bem como as indemnizações e vantagens concedidas, no contexto da sua participação em exercícios de treino e de instrução, tanto aos soldados voluntários (*) como aos soldados profissionais (**).
O Exército luxemburguês dará, no futuro, ainda mais importância a pessoal competente, bem formado e empenhado, sublinhou o presidente da Comissão da Defesa na Câmara dos Deputados. Torna-se, por isso, ainda mais importante assegurar um reconhecimento financeiro adequado para os soldados voluntários.
Assim, o soldo base dos soldados voluntários será aumentado em pelo menos 530 euros por mês, de modo a atingir pelo menos o nível do salário social mínimo não qualificado. Atualmente, esse nível só é alcançado após 18 a 24 meses de serviço. A isto junta-se também um aumento de 83 euros por ano na majoração por antiguidade. No final do serviço voluntário, que atualmente tem a duração de quatro anos, os soldados têm direito a um prémio de desmobilização. Com a nova lei, esse prémio aumentará em 2.212 euros, passando para 14.278,3 euros. Por cada ano adicional de reengajamento, o prémio aumentará em 15 pontos de índice.
O segundo projeto de lei cria um novo quadro para as vantagens e indemnizações concedidas aos nossos soldados pela sua participação em atividades de treino e de instrução, bem como em determinadas missões operacionais nacionais. A novidade é que, no futuro, os soldados voluntários também poderão beneficiar dessas indemnizações, que até agora estavam reservadas aos soldados profissionais. No âmbito desta lei, as indemnizações foram revistas em alta: para os soldados profissionais, passarão de 5,10 para 11,50 pontos de índice, e para os soldados voluntários de 2,55 para 6,50 pontos.
(*) Os soldados profissionais, após o respetivo processo de recrutamento e a sua formação básica, frequentam também uma formação militar específica (escola de oficiais, escola de sargentos, etc.). Exercem funções de responsabilidade e seguem uma carreira no corpo de oficiais (A1 & A2), no corpo de sargentos (B1 & C1) ou na carreira de cabo (C1 & C2).
(**) Os soldados voluntários comprometem-se por um período de serviço de base limitado, que atualmente é de quatro anos. Após esse período, ou depois de uma eventual prorrogação no âmbito de um reengajamento, o seu serviço militar termina. No âmbito do pacote de medidas «Recrutamento e atratividade do Exército», apresentado em dezembro pela ministra responsável Yuriko Backes, está previsto aumentar a duração base do serviço voluntário para cinco anos.
