O novo Plano de Ação Nacional para os Direitos das Pessoas com Deficiência foi apresentado na segunda-feira. Os ministros do DP Max Hahn e Claude Meisch apresentaram, juntamente com os seus colegas do Governo, 50 objetivos e 119 medidas concretas para eliminar barreiras em todas as áreas da vida quotidiana.
O plano abrange, entre outras áreas, o acesso à informação, à educação, aos cuidados de saúde, ao emprego e à habitação. Entre as medidas previstas estão:
- A plataforma access4all deverá indicar, a partir do próximo ano, o grau de acessibilidade de locais, edifícios, serviços e atividades para pessoas com diferentes necessidades.
- Um balcão único para pessoas com deficiência reunirá informação sobre os apoios e as prestações disponíveis. As pessoas terão acompanhamento individual e os procedimentos administrativos serão simplificados.
- Orçamentos pessoais e serviços de apoio na comunidade facilitarão a organização da assistência de acordo com as necessidades de cada pessoa e permitirão que viva no seu ambiente habitual.
- A reforma da legislação relativa à tutela dará maior importância aos desejos e às preferências das pessoas em causa. As medidas de proteção deverão ser tão pouco restritivas quanto possível e serão acompanhadas regularmente.
- O acompanhamento de crianças com necessidades específicas será melhor coordenado entre a escola e os serviços de acolhimento extraescolar (Maison Relais).
- O estatuto do trabalhador com deficiência e o acompanhamento no local de trabalho serão reformados.
«Nada sobre nós sem nós» foi um princípio fundamental na elaboração do plano. Pessoas com deficiência, associações e profissionais participaram no processo e continuarão a acompanhar a sua implementação. O Plano de Ação Nacional envolve todo o Governo e será sujeito a uma avaliação externa após cinco anos. A coordenação cabe ao Ministério da Família.
Consulte aqui o plano de ação completo.
Em 2021, mais de 94 000 pessoas no Luxemburgo declararam viver com uma deficiência.
(Fotos © SIP)
