A partir do próximo ano, serão introduzidas alterações nos apoios à habitação. Em particular, o Service des aides au logement, que até agora estava integrado no Ministério da Habitação, passará a ser uma Administração des aides au logement independente. O Presidente do grupo parlamentar do DP, Gilles Baum, apresentou o respetivo projeto de lei na Câmara dos Deputados.
Graças a esta reforma, os processos — e, consequentemente, os apoios aos cidadãos — poderão ser tratados mais rapidamente no futuro. Isto é necessário, uma vez que, nos últimos 10 anos, foram pagos 436 milhões de euros em ajudas no Luxemburgo. Só em 2024, foram atribuídos 32 milhões de euros em subsídios de renda (subvention de loyer) e 18 milhões de euros em subsídios de juros (subvention d’intérêts).
O serviço, que muitas vezes constitui o primeiro ponto de contacto para as pessoas envolvidas e é bastante solicitado, trata principalmente da gestão dos apoios à habitação e do aconselhamento dos requerentes. Além disso, é responsável pela elaboração de estatísticas que ajudam o Ministério a definir a sua política de habitação. Para garantir a governação interna da nova administração, estão previstos um diretor e dois diretores adjuntos.
A transformação em administração permitirá trabalhar de forma mais autónoma, eficiente e eficaz, melhorando assim o serviço prestado aos cidadãos. Desta forma, muitos processos deixarão de ter de ser enviados ao Ministério, podendo ser tratados diretamente, de forma interna, na nova administração.
Além disso, a digitalização será reforçada, permitindo um pagamento mais rápido dos apoios. Atualmente, o serviço realiza nada menos do que 20.000 transferências por mês.
O DP apoia a reforma dos apoios à habitação, uma vez que, em última análise, ela beneficia as pessoas mais vulneráveis no mercado da habitação.
