O direito de filiação define a relação jurídica entre uma criança e os seus pais. Este vínculo constitui a base da autoridade parental, da obrigação de sustento e dos direitos sucessórios.
No âmbito de uma question élargie na Câmara dos Deputados esta quinta-feira, a deputada do DP Corinne Cahen questionou a ministra da Justiça sobre o estado dos trabalhos relativos ao reconhecimento automático para casais homoparentais no contexto da procriação medicamente assistida (PMA – procréation médicalement assistée). Nesse contexto, a deputada recordou também um projeto de reforma do direito da filiação que está em preparação há mais de dez anos.
Corinne Cahen deu o exemplo de uma mulher que já tem um filho e que agora, juntamente com a sua parceira, espera gémeos através de uma fertilização in vitro. Atualmente, a mãe que não gerou a criança tem de adotar o seu próprio filho. No entanto, este procedimento só pode iniciar-se quando a criança tem três meses de idade. A deputada sublinhou que esta situação implica que a mãe que não gerou a criança não tem direito a licença por nascimento e apenas pode beneficiar da licença parental depois de a adoção estar concluída. Segundo Corinne Cahen, esta situação não está no interesse dos pais e, sobretudo, não está no interesse da criança. A deputada dirigiu, por isso, as seguintes perguntas à ministra:
Em que ponto se encontram os trabalhos relativos à reforma do direito de filiação?
Já houve discussões com a Comissão Nacional Consultiva de Ética?
Está prevista a criação de um conselho multidisciplinar, como recomendado pela Câmara dos Deputados?
Existem dados sobre quantos casos deste tipo ocorreram no Luxemburgo nos últimos anos?
A ministra da Justiça respondeu que a reforma do direito de filiação está atualmente bloqueada, uma vez que o Conselho de Estado solicitou que a mesma seja enquadrada por uma lei de bioética. A ministra da Saúde continua, no entanto, a aguardar um parecer da Comissão de Ética, que deverá ser apresentado em breve. Entretanto, o Ministério da Justiça encarregou um especialista de analisar o que já poderia ser implementado sem uma lei de bioética. Está também a ser avaliada a possibilidade de reduzir o prazo necessário antes de iniciar o processo de adoção. No que diz respeito às licenças, serão mantidas conversações com o ministro da Família, Max Hahn, para avaliar o que poderá ser feito nesse domínio.
